Máquinas Pesadas

Máquinas Pesadas

O que são máquinas pesadas para fins de laudo técnico?
Máquinas pesadas são equipamentos de grande porte utilizados em setores como construção civil, mineração, agricultura e silvicultura. Para fins de inspeção e laudo técnico, enquadram-se nessa categoria retroescavadeiras, escavadeiras hidráulicas, pás carregadeiras, motoniveladoras, tratores de esteira, guindastes, caminhões Munck, rolos compactadores, tratores agrícolas e implementos florestais, entre outros.

Qual a base legal?
A inspeção e o laudo técnico de máquinas pesadas são regulamentados pela NR-12, instituída pela Portaria MTb nº 3.214/1978 e revisada pela Portaria SIT nº 197/2010, que estabelece os requisitos mínimos de segurança para máquinas e equipamentos em todas as atividades econômicas. Para máquinas e implementos de uso agrícola e florestal, aplica-se adicionalmente o Anexo XI da NR-12, que define requisitos específicos para esse segmento, em complemento à NBR ISO 26322-2:2013, que trata de tratores agrícolas e florestais. A avaliação de riscos deve ser fundamentada na ABNT NBR ISO 12100:2013, que estabelece os princípios gerais de projeto e redução de riscos em máquinas.

Quem precisa se adequar?
Conforme o item 12.1.1 da NR-12, a norma se aplica a todas as atividades econômicas que utilizam máquinas e equipamentos. Na prática, estão sujeitas à exigência de laudo técnico empresas de construção civil com equipamentos de terraplenagem, mineradoras, empresas agrícolas e florestais, locadoras de máquinas pesadas e indústrias que operam equipamentos de grande porte.

O que a norma exige?
A NR-12 exige a realização de apreciação de riscos por profissional legalmente habilitado, com emissão de laudo técnico e ART, manutenção de inventário atualizado dos equipamentos, documentação de manutenções preventivas e preditivas e capacitação dos operadores para cada modelo e função. Os equipamentos devem dispor de dispositivos de proteção, sistemas de parada de emergência e sinalização adequada, conforme os requisitos específicos da norma para cada tipo de máquina.

Quais as consequências do não cumprimento?
O descumprimento sujeita a empresa a autuações pela Auditoria Fiscal do Trabalho, interdição de equipamentos e embargo das operações, conforme os artigos 184, 185 e 186 da CLT e a Lei nº 6.514/1977. Em caso de acidente envolvendo máquina sem laudo técnico vigente, a responsabilidade civil e criminal recai diretamente sobre o empregador.

Como a Manto Engenharia pode ajudar?
A Manto Engenharia realiza a vistoria técnica de máquinas pesadas, elabora o laudo de conformidade com a NR-12 e seus anexos aplicáveis e registra a ART junto ao CREA, garantindo respaldo legal e segurança operacional para a sua empresa. Entre em contato para solicitar um orçamento.


Engenheiro Responsável: 
Leonardo Nascimento – CREA 5069583871